{"id":60916,"date":"2014-10-30T19:23:02","date_gmt":"2014-10-30T22:23:02","guid":{"rendered":"https:\/\/hansenimoveis.com\/?page_id=60916"},"modified":"2022-08-31T10:36:40","modified_gmt":"2022-08-31T13:36:40","slug":"faq-de-imoveis","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/hansenimoveis.com\/pt-br\/faqs\/faq-de-imoveis\/","title":{"rendered":"FAQ de im\u00f3veis"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column css=”.vc_custom_1417020575484{padding-top: 40px !important;}”][ultimate_heading main_heading=”Perguntas Frequentes” heading_tag=”h1″ alignment=”left”][\/ultimate_heading][vc_column_text c_id=”.vc_1417155851860″ css=”.vc_custom_1456351878554{padding-top: 20px !important;}”]Em cada categoria, voc\u00ea encontrar\u00e1 respostas para as perguntas mais comuns. Clique aqui para ver mais informa\u00e7\u00f5es no nosso Gloss\u00e1rio Imobili\u00e1rio<\/a><\/strong><\/span>[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][ultimate_heading main_heading=”Cess\u00e3o e transfer\u00eancia” heading_tag=”h3″][\/ultimate_heading][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column width=”1\/2″][orbit_accordion panel_padding=”22px” gradient_top=”#ffffff” panel_border=”#efefef” title_color=”#666666″ title_color_active=”#88bbc8″][orbit_accordion_panel title=”Meu im\u00f3vel est\u00e1 localizado em uma \u00e1rea foreira. Como devo proceder?”]Em casos de im\u00f3veis localizados em uma \u00e1rea foreira, h\u00e1 uma taxa que deve ser paga, chamada Laud\u00eamio. Trata-se de um tributo federal obrigat\u00f3rio, equivalente a 5% sobre o valor atualizado do bem, que ser\u00e1 cobrado no momento da outorga da escritura definitiva.[\/orbit_accordion_panel][orbit_accordion_panel title=”O que \u00e9 cess\u00e3o de direitos?”]\u00c9 o contrato, a t\u00edtulo oneroso ou gratuito, pelo qual a pessoa titular de direitos (cedente) transfere a outra pessoa (cession\u00e1ria) esses mesmos direitos, tornando-se o cession\u00e1rio titular dos direitos at\u00e9 ent\u00e3o do cedente.<\/p>\n

Em se tratando de im\u00f3veis, temos a cess\u00e3o de direitos quando uma pessoa transfere a outra os direitos ao recebimento de unidade aut\u00f4noma, que adquiriu mediante promessa de venda e compra, de modo que, por ocasi\u00e3o da escritura p\u00fablica, o cession\u00e1rio receba a titularidade do im\u00f3vel.<\/p>\n

As cess\u00f5es de direitos sobre im\u00f3veis devem ser informadas na Declara\u00e7\u00e3o sobre Opera\u00e7\u00f5es Imobili\u00e1rias (DOI) emitidas pelos cart\u00f3rios e s\u00e3o sujeitas ao recolhimento do Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI).[\/orbit_accordion_panel][orbit_accordion_panel title=”Posso efetuar a troca do im\u00f3vel que adquirir por outro que a Hansen esteja ofertando?”]A troca de unidades \u00e9 uma liberalidade e s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel durante o per\u00edodo de constru\u00e7\u00e3o do seu empreendimento, ou seja, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel realizar troca de unidades em condom\u00ednios prontos (com Habite-se), ainda que as chaves n\u00e3o tenham sido entregues.<\/p>\n

Toda a solicita\u00e7\u00e3o deve passar pela an\u00e1lise, quando houver, para aprova\u00e7\u00e3o. Para saber mais, entre em contato com Hansen Im\u00f3veis.[\/orbit_accordion_panel][\/orbit_accordion][\/vc_column][vc_column width=”1\/2″][orbit_accordion panel_padding=”22px” gradient_top=”#ffffff” panel_border=”#efefef” title_color=”#666666″ title_color_active=”#88bbc8″][orbit_accordion_panel title=”Quando posso revender meu im\u00f3vel?”]Voc\u00ea pode revender seu im\u00f3vel a qualquer momento da constru\u00e7\u00e3o, desde que esteja com as suas presta\u00e7\u00f5es em dia. Para isso, dever\u00e1 entrar em contato com Hansen Im\u00f3veis.<\/p>\n

O supervisor do empreendimento entrar\u00e1 em contato com voc\u00ea e solicitar\u00e1 a c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o do novo comprador para an\u00e1lise.
\nNo ato da assinatura ser\u00e1 recolhido o Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) para a prefeitura local. O valor desse imposto varia de acordo com leis municipais e a responsabilidade do recolhimento \u00e9 do comprador.[\/orbit_accordion_panel][orbit_accordion_panel title=”Quero rescindir o meu contrato. O que devo fazer?”]Para solicitar a rescis\u00e3o do seu contrato, voc\u00ea deve contatar Hansen Im\u00f3veis. Ap\u00f3s esse contato inicial, o supervisor do seu empreendimento entrar\u00e1 em contato para lhe explicar as condi\u00e7\u00f5es e cl\u00e1usulas do contrato e tratar dos procedimentos necess\u00e1rios.[\/orbit_accordion_panel][\/orbit_accordion][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][ultimate_heading main_heading=”Compra segura de im\u00f3vel” heading_tag=”h3″][\/ultimate_heading][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column width=”1\/2″][orbit_accordion panel_padding=”22px” gradient_top=”#ffffff” panel_border=”#efefef” title_color=”#666666″ title_color_active=”#88bbc8″][orbit_accordion_panel title=”Como posso obter informa\u00e7\u00f5es adicionais sobre uma incorporadora?”]Hoje em dia, muitas incorporadoras t\u00eam capital aberto na Bolsa de Valores. Por esse motivo, devem divulgar seus resultados trimestralmente. Voc\u00ea pode encontrar o balan\u00e7o dessas empresas nos seus respectivos sites.<\/p>\n

Uma outra forma, seria verificar se as obras em andamento da incorporadora contam com financiamento banc\u00e1rio para suprir as despesas de constru\u00e7\u00e3o, pois o financiamento \u00e9 uma maior garantia de que a obra ser\u00e1 entregue, os bancos s\u00f3 o concedem \u00e0s empresas que est\u00e3o com boa sa\u00fade financeira.[\/orbit_accordion_panel][orbit_accordion_panel title=”Como sei se devo confiar numa incorporadora?”]Obtendo informa\u00e7\u00f5es sobre a tradi\u00e7\u00e3o desta incorporadora, verificando a quanto tempo ela trabalha no mercado.[\/orbit_accordion_panel][orbit_accordion_panel title=”Comprar um im\u00f3vel pensando na sua aposentadoria \u00e9 uma boa estrat\u00e9gia?”]A troca de unidades \u00e9 uma liberalidade e s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel durante o per\u00edodo de constru\u00e7\u00e3o do seu empreendimento, ou seja, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel realizar troca de unidades em condom\u00ednios prontos (com Habite-se), ainda que as chaves n\u00e3o tenham sido entregues.<\/p>\n

Toda a solicita\u00e7\u00e3o deve passar pela an\u00e1lise, quando houver, para aprova\u00e7\u00e3o. Para saber mais, entre em contato com Hansen Im\u00f3veis.[\/orbit_accordion_panel][orbit_accordion_panel title=”O que \u00e9 Incorpora\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria?”]Ato de empreender um projeto imobili\u00e1rio. \u00c9 o meio pelo qual algu\u00e9m (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica) se compromete a construir um edif\u00edcio, ou conjunto deles, com diversas unidades aut\u00f4nomas, sendo-lhe permitido comercializar as unidades que o compor\u00e3o, antes ou durante a fase de constru\u00e7\u00e3o do empreendimento.<\/p>\n

Para que a Incorpora\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria produza efeitos e permita a venda das unidades imobili\u00e1rias aut\u00f4nomas, \u00e9 necess\u00e1rio o seu registro no Of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis competente da sua regi\u00e3o, que inclusive d\u00e1 seguran\u00e7a ao adquirente quanto \u00e0 condi\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e idoneidade do incorporador, \u00e0 legalidade do projeto, \u00e0s caracter\u00edsticas e metragens do im\u00f3vel, bem como \u00e0s regras de conviv\u00eancia em condom\u00ednio. \u00c9 o processo que permite a comercializa\u00e7\u00e3o legal de um empreendimento que ainda se encontra na planta.[\/orbit_accordion_panel][orbit_accordion_panel title=”O que encontro em um estande de vendas?”]O estande de vendas \u00e9 usualmente constru\u00eddo no local onde ser\u00e1 erguido um empreendimento imobili\u00e1rio. Nele, encontram-se expostos a maquete do projeto, plantas e imagens dos apartamentos e das \u00e1reas comuns, bem como, na maioria das vezes, o apartamento modelo decorado.<\/p>\n

No estande, encontram-se tamb\u00e9m os corretores de im\u00f3veis treinados para apresentar o empreendimento e sua tabela de vendas que inclui a disponibilidade de unidades, seus respectivos pre\u00e7os e formas de pagamento.[\/orbit_accordion_panel][orbit_accordion_panel title=”O que \u00e9 a corretagem imobili\u00e1ria?”]Corretagem \u00e9 uma comiss\u00e3o paga ao corretor de im\u00f3veis pelos servi\u00e7os de intermedia\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.[\/orbit_accordion_panel][orbit_accordion_panel title=”Para que serve o apartamento modelo decorado?”]O apartamento modelo decorado, geralmente constru\u00eddo nos estandes de vendas, tem como finalidade mostrar as caracter\u00edsticas da planta do apartamento, apresentando tamb\u00e9m uma sugest\u00e3o de decora\u00e7\u00e3o.[\/orbit_accordion_panel][orbit_accordion_panel title=”Para quem devo pagar o valor da corretagem?”]A corretagem deve ser paga \u00e0 imobili\u00e1ria ou ao corretor de im\u00f3veis que tenha realizado a intermedia\u00e7\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o do seu im\u00f3vel.<\/p>\n

Tal comiss\u00e3o somente ser\u00e1 devida \u00e0 imobili\u00e1ria ou ao corretor se a compra do im\u00f3vel for concretizada, isto \u00e9, ap\u00f3s a assinatura do contrato de compromisso de compra e venda.[\/orbit_accordion_panel][orbit_accordion_panel title=”Qual a melhor forma de pagamento de um im\u00f3vel?”]A melhor forma depende exclusivamente de cada comprador. Voc\u00ea deve analisar qual fluxo de pagamento melhor se adapta \u00e0 sua renda familiar.<\/p>\n

Hoje em dia, existem v\u00e1rios financiamentos com prazo de pagamento de at\u00e9 30 anos e com taxas de juros muito atrativas. Normalmente, os apartamentos vendidos nos lan\u00e7amentos imobili\u00e1rios j\u00e1 contam com um banco parceiro que oferece essa condi\u00e7\u00e3o aos compradores.<\/p>\n

Nos estandes de venda, os corretores conseguem, rapidamente, simular o valor da parcela mensal, dependendo do prazo do financiamento. Pesquise e avalie o melhor fluxo de pagamento de acordo com a sua capacidade financeira.[\/orbit_accordion_panel][orbit_accordion_panel title=”Qual a melhor forma de pagamento de um im\u00f3vel?”]A melhor forma depende exclusivamente de cada comprador. Voc\u00ea deve analisar qual fluxo de pagamento melhor se adapta \u00e0 sua renda familiar.<\/p>\n

Hoje em dia, existem v\u00e1rios financiamentos com prazo de pagamento de at\u00e9 30 anos e com taxas de juros muito atrativas. Normalmente, os apartamentos vendidos nos lan\u00e7amentos imobili\u00e1rios j\u00e1 contam com um banco parceiro que oferece essa condi\u00e7\u00e3o aos compradores.<\/p>\n

Nos estandes de venda, os corretores conseguem, rapidamente, simular o valor da parcela mensal, dependendo do prazo do financiamento. Pesquise e avalie o melhor fluxo de pagamento de acordo com a sua capacidade financeira.[\/orbit_accordion_panel][orbit_accordion_panel title=”O que \u00e9 Aliena\u00e7\u00e3o Fiduci\u00e1ria?”]\u00c9 o instrumento no qual se transfere um im\u00f3vel do devedor para o credor em garantia do pagamento da d\u00edvida. O devedor permanece com a posse para uso pr\u00f3prio do bem. Quando a d\u00edvida \u00e9 quitada, a propriedade \u00e9 consolidada em nome do antigo devedor.[\/orbit_accordion_panel][orbit_accordion_panel title=”Quais despesas e obriga\u00e7\u00f5es terei ao adquirir um im\u00f3vel?”]Quando da assinatura da escritura p\u00fablica de venda e compra, o adquirente do im\u00f3vel responder\u00e1 pelo pagamento do imposto de transmiss\u00e3o de bem im\u00f3vel (ITBI \/ ITVI), despesas cartor\u00e1rias para a lavratura da escritura e registro dessa perante o cart\u00f3rio imobili\u00e1rio.<\/p>\n

A al\u00edquota e a forma de c\u00e1lculo do imposto variam de acordo com cada munic\u00edpio. Da mesma forma, as custas cartor\u00e1rias, com o Tabeli\u00e3o de Notas e o Registro de Im\u00f3veis, variam de um Estado para outro e devem ser consultadas no cart\u00f3rio competente. Ap\u00f3s o recebimento da escritura, o adquirente dever\u00e1 efetuar na prefeitura local a altera\u00e7\u00e3o do contribuinte do im\u00f3vel para constar que passou a ser o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, de modo que a cobran\u00e7a do IPTU seja encaminhada diretamente aos seus cuidados, uma vez que o propriet\u00e1rio \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pelo referido recolhimento.[\/orbit_accordion_panel][orbit_accordion_panel title=”\u00c9 poss\u00edvel utilizar o FGTS na compra de um im\u00f3vel?”]Sim, \u00e9 poss\u00edvel utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o para pagamento integral ou parcial de im\u00f3veis prontos.<\/p>\n

Para sua utiliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio cumprir alguns pr\u00e9-requisitos dispostos na regulamenta\u00e7\u00e3o do FGTS[\/orbit_accordion_panel][\/orbit_accordion][\/vc_column][vc_column width=”1\/2″][orbit_accordion panel_padding=”22px” gradient_top=”#ffffff” panel_border=”#efefef” title_color=”#666666″ title_color_active=”#88bbc8″][orbit_accordion_panel title=”O que \u00e9 uma SPE?”]A Sociedade de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico (SPE) \u00e9 uma sociedade empres\u00e1ria, que pode ser utilizada na forma de sociedade limitada ou sociedade an\u00f4nima, cuja atividade \u00e9 claramente descrita no contrato social, possuindo, na maioria das vezes, o prazo de exist\u00eancia determinado pelo prop\u00f3sito espec\u00edfico ao qual foi concebida.<\/p>\n

Nos casos de grandes incorporadoras, com diversos empreendimentos, a utiliza\u00e7\u00e3o de uma SPE para cada um dos empreendimentos imobili\u00e1rios \u00e9 muito comum.[\/orbit_accordion_panel][orbit_accordion_panel title=”O que \u00e9 um lote caucionado?”]Para assegurar que o loteador promova as obras de infraestrutura em conformidade com as caracter\u00edsticas do loteamento aprovadas no projeto, a municipalidade exige que o loteador d\u00ea em cau\u00e7\u00e3o alguns lotes integrantes do loteamento.<\/p>\n

Essa garantia \u00e9 averbada na matr\u00edcula de cada um desses lotes junto ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis competente. Uma vez obtida a aceita\u00e7\u00e3o das obras pela prefeitura, a cau\u00e7\u00e3o \u00e9 extinta e o loteador poder\u00e1 dispor normalmente dos lotes antes dados em garantia da execu\u00e7\u00e3o do projeto de urbaniza\u00e7\u00e3o.[\/orbit_accordion_panel][orbit_accordion_panel title=”Pode-se adquirir um im\u00f3vel atrav\u00e9s de pessoa jur\u00eddica?”]Sim, independentemente de ter sua sede no Brasil ou no exterior, basta que esteja regularmente representada segundo seu contrato ou estatuto social.<\/p>\n

Por\u00e9m, em se tratando de pessoa jur\u00eddica com sede no exterior, \u00e9 necess\u00e1rio que se obtenha o CNPJ para efetuar a aquisi\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis no Brasil, bem como para fins de tributa\u00e7\u00e3o pela Receita Federal.[\/orbit_accordion_panel][orbit_accordion_panel title=”Um estrangeiro pode comprar im\u00f3vel no Brasil e como?”]Sim! O estrangeiro,residente e domiciliado ou n\u00e3o no Brasil, com ou sem visto permanente, pode adquirir im\u00f3veis no Pa\u00eds, originados de incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, nos termos da Lei 4.591\/64. Mas, para isso, \u00e9 necess\u00e1rio ter inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) conforme exig\u00eancia do art. 20 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0- 461\/2004 da Secretaria da Receita Federal.<\/p>\n

Sem CPF no Brasil, o estrangeiro n\u00e3o poder\u00e1 firmar instrumento p\u00fablico ou particular de compra e venda de im\u00f3vel e requerer o seu registro no cart\u00f3rio de im\u00f3veis competente.<\/p>\n

Para o estrangeiro obter inscri\u00e7\u00e3o no CPF, s\u00e3o necess\u00e1rios os seguintes documentos:<\/p>\n